Este trabalho é uma cópia parcial dos apontamentos do professor António Duarte ¹, da classe de Gestão de Empreendimentos, do curso de Engenharia Civil da ESTG. É apresentado de uma forma sumária, as sete etapas decorrentes da elaboração e execução de um Empreendimento, com especial focus, na área da Engenharia Civil. O conceito aqui apresentado, é o que mais se aproxima do que se poderá considerar as melhores práticas portuguesas.

Fase de análise de Viabilidade

Definição do âmbito

Processo interativo envolvendo gestor, consultores e Promotor. O promotor (devidamente esclarecido) tem que tomar muitas decisões nesta fase.
Estabelecer as metas a atingir, os meios a utilizar e os custos.

1. Definir e justificar as caraterísticas do empreendimento Por vezes é necessário recorrer a estudos especializados, por exemplo, estudos de mercados.
2. Identificar o enquadramento legal.
3. Produzir desenhos que descrevam o projeto
4. Definir modelo de funcionamento do empreendimento
5. Planeamento temporal (calendarização)
6. Métodos de construção, soluções técnicas. Consideração de alternativas.
7. Quantificar custos (estimativa)
8. Planear financiamento

Elaboração de estudos de viabilidade

Análise de problemas de engenharia (técnicos), económico-financeiros, ambientais, políticos, sociais, comerciais, jurídicos, etc.

É com base na análise dos resultados destes estudos que se constroem as diferentes variantes possíveis de um projecto de investimento, assim como o registo previsional das receitas e despesas de cada uma delas.

Viabilidade Técnica Os estudos preliminares têm que se focar nos seguintes aspetos:

• Opção por soluções tecnológicas adequadas Estudar várias alternativas, por exemplo, estabelecer uma ligação rodoviária em ponte ou em túnel sob uma linha de água.
• Custos suficientemente calculados. Importante para programar o financiamento.
• A calendarização dos trabalhos é exequível. Fixa-se o prazo e depois reúnem-se os meios para cumprir. Importante para calendarizar o financiamento.
• As questões ambientais são atendidas. Importante para a aprovação do projeto.

Viabilidade Económico-Financeira, Analisar as necessidades de financiamento e justificar o retorno financeiro previsto. Minimizar os riscos do investimento.

Viabilidade política e de enquadramento institucional, O apoio político social ao empreendimento é muito importante: Existência de infra-estruturas que podem não ser um encargo do empreendimento: escolas, habitação, estradas Estímulos à geração de empregos com oferta de contrapartidas (cedência de terrenos, …) Apoios financeiros ao investimento a fundo perdido ou a taxa reduzida (apoios comunitários QREN Quadro de Referência Estratégica Nacional), isenção de impostos durante um determinado período de tempo.

Avaliação do Empreendimento

Avalia se o empreendimento é exequível. Aprova ou desaprova o projeto considerando conjuntamente todos os aspetos económico-financeiros, ambientais, de saúde e segurança, de qualidade e desempenho, etc.

1. Algumas técnicas específicas de apoio à decisão:

   Análise Multicritério - Problemas de decisão (ou indecisão)

   • Modelação Matemática de problemas para encontrar a solução otimizada (investigação operacional).
   • A realização empreendimentos implica problemas muito complexos e difíceis de resolver apenas pela intuição => Análise Multicritério
   • Os problemas a resolver têm uma realidade multidimensional onde todos os aspetos relevantes devem ser individualizados e considerados.
   • Os diversos critérios a ter em conta simultaneamente muitas vezes são conflituantes.
     

   Avaliação Financeira Verificar se os proveitos são superiores aos custos, tendo em conta condições atuais e futuras.

   • A importância de saber lidar em engenharia com um recurso universal simbólico no qual os outros recursos podem ser convertidos > dinheiro.

   • Implica a avaliação de ativos reais (corpóreos – edifícios, incorpóreos – projetos, contratos, patentes, IMAGEM/BRAND…) que permitam realizar mais-valias. A avaliação e monetarização de ativos é um fator de erro.

   Avaliação Custo/Benefício Avalia o valor económico-social de projetos no setor público, ajuda a comparar alternativas em empreendimentos como transportes, educação, saúde.

   • Considera os custos e os benefícios (perdas e ganhos / comerciais e não comerciais) de cada grupo/membro da sociedade cujo bem-estar é afetado pelos empreendimentos.
     

   Métodos de Participação (Discussão Pública) Avaliação usada em processos de planeamento cuja ação se foca numa discussão permanente entre as entidades envolvidas. Há uma participação ativa de grupos sociais e instituições governamentais.

   Avaliação Ambiental Devido à dimensão de muitos dos projetos atuais a utilização de recursos não pode ser desligada da qualidade do meio ambiente. Interesse público defendido através de legislação e organizações ambientalistas.

Implementação da Estratégia

Definição de como o projeto é desenvolvido e gerido

Controlo de Custos

O orçamento tem que ser cumprido. É necessário estabelecer procedimentos de controlo:

• Alterações (em fase de projeto técnico ou de construção) acompanhadas de previsão de custos.
• Por norma não se admite que o orçamento total seja excedido. Um aumento num item tem de ser compensado por uma economia noutro.
• A programação financeira deve ser atualizada permanentemente, considerando as alterações no projeto e certezas adquiridas (por exemplo atualização da taxa de inflação).
• Assegurar que o empreiteiro tem a informação correta em tempo de modo a evitar reclamações e indemnizações
• Existência de um fundo de reserva capaz de fazer face a situações imprevistas ou imprevisíveis (não serve para cobrir alterações ou erros e omissões)
• Evitar variações de preços por erros e omissões. Revisão de projetos, responsabilização dos culpados e exigência de um seguro. Fase de revisão do projeto pelo empreiteiro (transferindo para ele a responsabilidade de detetar erros) e combinação de um preço forfait.
• Elaboração regular de relatórios comparando custos verificados com os planeados. A evolução do desempenho financeiro torna-se transparente, o gestor fica mais exposto a avaliação.

Contratação

Escolher processos e métodos de contratação dos participantes no projeto técnico e na construção. Métodos de contratação:

• Tradicional: Promotor designa equipa projetista e a construção é contratada por um empreiteiro, usualmente após um concurso. Promotor > Projetista > Empreiteiro
• Conceção e construção: O Promotor escolhe, usualmente após um concurso ou negociação, um empreiteiro que se responsabiliza pelo projeto técnico e deve fornecer a construção acabada. Promotor > Empreiteiro com Projetista
• Gestão sob contratação: O promotor designa uma equipa projetista como no processo tradicional, mas aumentada com a contratação e gestão global das subempreitadas das diversas especialidades. Promotor > Projetista com a responsabilidade de gerir a construção
• Gestão de construção: A contratação e a gestão global das subempreitadas das diversas especialidades é efetuada diretamente pelo promotor.

Seleção e Aquisição de terrenos/instalações

Tão cedo quanto possível porque influencia outras decisões Estabelecer as exigências e objetivos do terreno a utilizar nas construções:

• Acessibilidade
• Existência de infraestruturas
• Proximidade de serviços complementares
• Disponibilidade de acordo com o planeamento territorial
• Avaliar os locais de acordo com os critérios relevantes (se necessário recorrendo à análise multicritério).

Investigação dos terrenos/instalações selecionados

Investigação mais exaustiva dos terrenos para atualizar os estudos de viabilidade:

• Levantamentos topográficos
• Estudos geotécnicos e hidrogeológicos
• Levantamento de sistemas de drenagens e redes técnicas
• Levantamento de contaminações
• Estudos de tráfego
• Levantamento de propriedades adjacentes (direitos de opção, fundações, drenagens, acessos, serventias, ruídos)
• Levantamentos arqueológicos
• Levantamento de questões ambientais

• Aspetos legais de licenciamento, restrições impostas pelos instrumentos legais de ordenamento

  • PMOT – Planos municipais de Ordenamento do território
  • PEOT – Planos especiais de Ordenamento do território
    • Planos de Ordenamento de Áreas protegidas
    • Planos de Ordenamento da Orla Costeira
    • Planos de Ordenamento de Albufeiras
  • PROT – Planos Regionais do ordenamento do território
  • REN – Reseva Ecológica Nacional
  • RAN – reserva Agrícola Nacional
  • Servidões e restrições de utilidade pública

• Consulta de viabilidade à entidade licenciadora.

Pré-Construção

Ponto da situação: No início desta fase existem:

• Uma equipa de consultores
• Um terreno /instalações
• Existem levantamentos topográficos e geológicos dos terrenos
• Descrição do empreendimento, apoiada em esquemas técnicos adequados
• Existe um programa geral para o empreendimento
• Existe uma estimativa orçamental inicial
• Existe financiamento
• Foram consultadas as entidades licenciadoras (planeamento do território, uso do solo, fornecedores de infra-estruturas diversas (vias de comunicação, abastecimento água, energia, gás, etc) e são conhecidos os requisitos a cumprir.

Gestão de Projetos Técnicos

Elaboração de projetos de arquitetura e engenharia detalhados e completos (incluindo desenhos de execução, medições e orçamento, caderno de encargos).

Atividades próprias desta fase a desenvolver pelo Gestor

• Seleção e Contratação de Projetistas e revisores de projetos Acordar custos e obrigações
• Conferir cumprimento das obrigações e autorizar pagamentos
• Supervisionamento e coordenação dos projetistas:
  • Calendarização das atividades de projeto, coordenando as diversas especialidades. Definição de prazos. Elaborar um diagrama de GANTT.
  • Estabelecer formas de apresentação de projetos (escalas, tamanhos e formatos dos desenhos, pormenores, peças escritas, formato dos ficheiros digitais…)
  • Plano de reuniões periódicas para controlar e verificar o avanço dos trabalhos. Exigir nomeação de diretores de projeto responsáveis nos gabinetes projetistas.
  • Promoção de reuniões em que intervenham projetistas de diversas especialidades que interagem diretamente entre si.
  • Identificar desvios relativamente aos custos considerados na definição de âmbito do projeto.

Preparação da Construção e Concursos

Funções do Gestor:

• Preparar os processos de concurso para escolha de diversos intervenientes na fase da construção

  • Elaborar programas de concursos e contratos. Juntar as especificações técnicas (projetos). Verificar se na documentação são assegurados os trabalhos relativos à fase antes da construção principal, como demolições limpeza de terrenos, criação de acessos, etc.
  • Diversos tipos concursos consoante os intervenientes na construção: empreitadas de construção fiscalização (técnica, HST, financeira,…) fornecedores (mobiliário, cozinhas, decoração, viaturas…)

• Nomear os júris de concursos

  • Funções dos júris:
    • Selecionar lista de empresas a convidar
    • Abrir concurso
    • Esclarecer dúvidas colocadas pelos concorrentes
    • Classificar os concorrentes

• Assegurar que o terreno de construção se encontra livre

• Realizar encontros prévios com vencedores dos concursos para estabelecer procedimentos e processos de comunicação

• Estabelecer processo adequado para gestão da qualidade

  • O controlo de qualidade passa depois a ser responsabilidade de empreiteiros, subempreiteiros e fornecedores.

Construção

• Planear e Controlar empreitadas de construção, fiscalização e projetistas.
• Dialogar com entidades financiadoras (as fases de financiamentos são escalonadas em função da progressão da obra, a qual serve como garantia).
• Dialogar com entidades licenciadoras

Inicialização

• Obter programa de trabalho do empreiteiro e verificar adequabilidade ao programa do empreendimento (diagrama de Gantt)
• Verificar se o corpo técnico do empreiteiro (diretor de produção, diretor de obra, encarregados) está consciente dos seus deveres, responsabilidades e formas de comunicação.
• Verificar se o terreno pode ser entregue ao empreiteiro na data prevista
• Verificar que equipamentos/bens patrimoniais a preservar são salvaguardados
• Verificar que foram efetuados os devidos seguros

Implementação de um sistema de controlo

Asegurar que empreiteiros, projetistas, fiscalização e consultores cumprem os objetivos em termos de calendarização, custos e qualidade.

Monitorização de projetistas e executantes

Monitorizar o funcionamento dos intervenientes na construção de modo a assegurar:

• Haja cumprimento de deveres e obrigações. A informação deve chegar atempadamente ao empreiteiro
• Sejam efetuadas reuniões regulares e reuniões extraordinárias quando necessário, com elaboração de atas
• Não haja desvios orçamentais

Controlo de Alterações

• Identificar problemas em conjunto com a equipa
• Promover a procura de soluções
  • Existindo alterações > verificar todas as consequências, em especial, implicações em termos contratuais, de prazo custos e licenciamentos.
  • Implementar um sistema de documentação, registo e controlo de alterações:
    • Atas de reuniões
    • Sistema de numeração de desenhos técnicos que permita eliminar os desenhos desatualizados
    • Registar no livro de obra a entrega dos novos desenhos

Relatórios

Permitem tomar conhecimento do que acontece no empreendimento e consequentemente resolver problemas atempadamente e tomar medidas que melhorem o funcionamento do empreendimento.

1. Relatório Gestor->Promotor

   O gestor apresenta ao Promotor relatórios periódicos e outros (sempre que ele os peça) cujas cópias devem ser enviadas às partes envolvidas sempre que conveniente. Deve incluir:

   • Progressão do projeto técnico ou construção
   • Problemas surgidas e medidas para os resolver
   • Outras decisões que tenham que ser tomadas
   • Atualização de previsões de custos e prazos
   • Controlo de custos
     

   Prever a elaboração de outros relatórios: Relatórios semanais com o resumo das atividades efetuadas durante a semana (iniciadas, em curso, terminadas). Referência às que são efetuadas na semana seguinte. Comparação entre executado e planeado com explicitação dos desvios.

   Relatórios mensais com o estado de desenvolvimento de cada atividade e a comparação do executado com o planeado com um apuramento dos desvios verificados no mês e dos desvios acumulados.

2. Empreiteiro (diretor de obra), fiscalização, projetistas, laboratórios -> Gestor

   • Atas das reuniões periódicas/extraordinárias
   • Autos de medição Relatórios de ensaios
   • Documentos de homologação/certificação
   • Pareceres de entidades diversas (projetistas,…)
   • Relatórios semelhantes aos “outro relatórios” que o Gestor entrega ao Promotor

Controlo de Qualidade

Monitorar o cumprimento do plano de gestão de qualidade

Conclusão e Receção

• Antes da receção da obra, deve verificar-se se os equipamentos instalados funcionam conforme previsto projeto técnico. Pode haver uma certa pressão a receção sem estes serviços estarem terminados.
• Com a conclusão das empreitadas a fiscalização efetua a vistoria da obra e procede à sua receção provisória.
• Seguidamente efetua-se a transferência de responsabilidades para a entidade que irá ocupar e manter as instalações.
• Com a receção provisória inicia-se o período de garantia da obra (5 anos) findo o qual será efetuada a receção definitiva, sendo devolvido ao executante o depósito de garantia. São atos que devem ficar registados formalmente para efeito de contagem de prazos de garantia e atribuição de responsabilidades.
• Durante o prazo de garantia, a entidade que ocupa e mantêm as instalações deve preparar listas das deficiências encontradas, trabalhos inacabados, materiais e trabalhos que não obedecem às especificações.

Ocupação e Exploração

Em geral envolve a ocupação por pessoas e depende da finalidade do empreendimento. As operações de manutenção devem ser previstas e planeadas

Revisão e Fecho

Relatório final

• Descrição resumida e crítica acerca da forma como o empreendimento decorreu (objetivo inicial, alterações, acontecimentos relevantes, dificuldades encontradas e formas de resolução…)
• Comentário à forma usada nos contratos e sua adequação
• A estrutura organizacional e a adequação dos conhecimentos especializados utilizados
• Análise do programa geral e comparação da calendarização prevista com a executada
• Resumo dos sucessos, pontos mais fracos e lições que foi possível tirar, nomeadamente do que diz respeito a custos, programação, competências técnicas, qualidade, segurança e ambiente
• Crítica sobre o que se atingiu em relação aos objetivos pré-definidos e se o produto final satisfaz os requisitos do Promotor e utilizadores
• Pistas sobre melhorias a atingir em novos empreendimentos

Arquivo de projetos atualizados

(entrega de telas finais nas entidades licenciadoras)

Manuais de equipamentos e certificados de vistorias.

Footnotes

¹ Professor do Departamento de Engenharia Civil, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria